ATOS LEGAIS GERAIS:
Decreto 5773 2006
LEI DE DIRETRIZES E BASES – LDB
PORTARIA NORMATIVA Nº40/2007
RESOLUÇÃO Nº 02/2007
ATOS LEGAIS DA IES:
CREDENCIAMENTO
PORTARIA Nº1.879/2005
REGIMENTO GERAL – FAESF
ATOS LEGAIS DOS CURSOS:
ADMINISTRAÇÃO – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
ADMINISTRAÇÃO – ATO REGULATÓRIO
ARQUITETURA E URBANISMO – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
ARQUITETURA E URBANISMO – ATO REGULATÓRIO
BIOMEDICINA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
BIOMEDICINA – ATO REGULATÓRIO
COMUNICAÇÃO SOCIAL- DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
COMUNICAÇÃO SOCIAL – ATO REGULATÓRIO
DESIGN DE INTERIORES – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
DESIGN DE INTERIORES – ATO REGULATÓRIO
ENFERMAGEM – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
ENFERMAGEM – ATO REGULATÓRIO
ENGENHARIA CIVIL – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
ENGENHARIA CIVIL – ATO REGULATÓRIO
ENGENHARIA ELÉTRICA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
ENGENHARIA ELÉTRICA – ATO REGULATÓRIO
ENGENHARIA MECÂNICA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
ENGENHARIA MECÂNICA – ATO REGULATÓRIO
ENGENHARIA QUÍMICA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
ENGENHARIA QUÍMICA – ATO REGULATÓRIO
FARMÁCIA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
FARMÁCIA – ATO REGULATÓRIO
FISIOTERAPIA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
FISIOTERAPIA – ATO REGULATÓRIO
NUTRIÇÃO – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
NUTRIÇÃO – ATO REGULATÓRIO
ODONTOLOGIA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
ODONTOLOGIA – ATO REGULATÓRIO
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